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Curso: Ciências Contábeis
Disciplina: Introduções de Direito
Semestre: Segundo Pré-requisito:
Carga horária semanal: 04 Carga horária semestral: 80

 

Ementa:
Introdução ao estudo do Direito: das noções preliminares, das fontes do direito. Os fundamentos de Direito Público e Privado. Instituições de direito público: da teoria do estado, do estado brasileiro. Instituições do direito privado: sujeitos de direito. Relações das ciências administrativas com o direito público e privado. A nova realidade da economia global e a aplicação do Direito nas relações entre o Setor Público e o Setor Privado. As mudanças nas relações empresariais, nas relações de trabalho e no sistema tributário.

 

Conteúdo Programático:

UNIDADE I: Introdução ao Estudo do Direito
1.1 - Noções preliminares;
1.2 - Os diversos usos da palavra direito;
1.3 - A divisão do direito público e privado;
1.4 - As fontes do direito.

UNIDADE II: Direito Privado
2.1 - Direito Civil;
2.1.1 - Pessoas naturais e jurídicas;
2.1.2 - Capacidade jurídica;
2.1.3 - Domicílio;
2.1.4 - Fatos, atos e negócios jurídicos;
2.1.5 - Os defeitos do negócio jurídico;
2.1.6 - Regime de bens entre os cônjuges e companheiros;
2.1.7 - Dissolução da sociedade conjugal;
2.1.8 - Direito das sucessões;
2.1.9 - Direito das obrigações e contratos;
2.1.10 - Direito das coisas.
2.2 - Direito Empresarial (Comercial)
2.2.1 - Parte geral e sociedades comercias;
2.2.2 - Títulos de crédito;
2.2.3 - Recuperação judicial e falência;
2.2.4 - Propriedade Industrial.
2.3 - Direito do Trabalho
2.3.1 - Identificação profissional;
2.3.2 - Duração do trabalho;
2.3.3 - Remuneração;
2.3.4 - Suspensão, interrupção e rescisão do contrato de trabalho;
2.3.5 - Reclamação trabalhista.

UNIDADE III: Direito Público
3.1 - Teoria Geral do Estado
3.1.1 - Constituição e Estado;
3.1.2 - Estado e Nação;
3.1.3 - Povo e Território;
3.1.4 - Soberania, Cidadania;
3.1.5 - A organização do Estado.
3.2 - Direito Constitucional
3.2.1 - União, Estados, Municípios e Distrito Federal;
3.2.2 - Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário;
3.2.3 - O Processo legislativo;
3.2.4 - Direitos e garantias individuais.
3.3 - Direito Administrativo
3.3.1 - Administração pública;
3.3.2 - Ato administrativo;
3.3.3 - Contratos administrativos;
3.3.4 - Servidor público.
3.4. Direito Tributário
3.4.1 - Tributação e ordem econômica e financeira;
3.4.2 - Noções gerais do Sistema Tributário Nacional;
3.4.3 - Limitações do poder de tributar;
3.4.4 - Os impostos da União, Estados, Municípios e Distrito Federal;
3.4.5 - Repartição das receitas tributárias.

 

Bibliografia Básica:
BRANCATO, Ricardo Teixeira. Instituições de Direito Público e de Direito Privado. 12 Ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
DIREITO, Carlos Alberto Menezes. Estudos de Direito Publico e Privado. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
PALAIA, Nelson. Noções Essenciais de Direito. 3 Ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

Bibliografia Complementar:
BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 11 Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006.
DOWER, Nelson Godoy B. Instituições de Direito Publico e Privado. 13 Ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
MARTINS, Sérgio Pinto, Instituições de Direito Público e Privado. 6 Ed. São Paulo: Atlas, 2006.
VIVANTE, Cesare. Instituições de direito comercial. 2. Ed. Sorocaba, SP: Minelli, 2007.
CRETELLA JUNIOR, José; CRETELLA NETO, José. 1.000 perguntas e respostas sobre instituições de direito publico e de direito privado. 5. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.